Exames do Pré-Natal Obrigatórios: Lista Completa Por Trimestre em 2026
Luciana, 31 anos, auxiliar administrativa em Salvador/BA, estava na 14ª semana quando o laboratório do convênio negou o exame de toxoplasmose: "não está autorizado". Ela tinha 3 gatos em casa e o médico havia pedido com urgência. Aquele "não" poderia custar a saúde neurológica do bebê. O que Luciana não sabia é que a ANS obriga o plano a cobrir todos os exames do pré-natal do rol — e o SUS também, gratuitamente. Neste guia você vai encontrar a lista completa dos exames por trimestre, as portarias que garantem cada um, a diferença entre SUS e plano, e o passo a passo exato pra reverter uma negativa em até 72 horas.
Resumo rápido deste artigo
- Lista completa de mais de 25 exames obrigatórios, divididos por trimestre (1º, 2º e 3º)
- Base legal: Portaria MS 1.459/2011 (Rede Cegonha) + ANS RN 465/2021 (Rol de planos)
- Tudo gratuito no SUS e cobertura 100% no plano de saúde (sem coparticipação)
- Ultrassonografias obrigatórias: 11-13s6d, 20-24s (morfológica) e 34-36s
- Checklist para imprimir e levar à primeira consulta de pré-natal
- Passo a passo em 4 etapas quando um exame é negado (SUS ou plano)
Neste artigo
- O que é o pré-natal e por que os exames importam
- Base legal: Rede Cegonha e Rol da ANS
- Primeira consulta: anamnese e pedidos iniciais
- 1º trimestre: lista completa de exames
- 2º trimestre: repetição + morfológico
- 3º trimestre: strep B, CTG e USG final
- Tabela comparativa por trimestre
- Cobertura SUS vs plano de saúde
- O que fazer se o exame for negado
- Exemplos práticos
- Perguntas frequentes
Exames obrigatórios em cada trimestre
🤰1. O Que É o Pré-Natal e Por Que os Exames Importam
O pré-natal é o conjunto de consultas, exames e orientações que acompanha a gestante desde a confirmação da gravidez até o parto. No Brasil, está integrado à Rede Cegonha no SUS e é também cobertura obrigatória de todos os planos de saúde com segmentação obstétrica, sem distinção de operadora.
Os números explicam o porquê dessa obrigatoriedade. Segundo o DataSUS (2024), a mortalidade materna no Brasil é de 67,3 mortes por 100 mil nascidos vivos — quase o dobro da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (30/100 mil até 2030). Pré-natal adequado, com todos os exames feitos em tempo certo, reduz esse número em até 40%, segundo a OMS. É literalmente proteção de vida.
Os exames não são "opcionais" ou "a critério do médico" — existe um protocolo técnico oficial, atualizado pelo Ministério da Saúde em 2022 (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT de Atenção Integral ao Pré-Natal de Baixo Risco). Esse protocolo lista exatamente quais exames são obrigatórios em cada trimestre, e serve como base tanto para o SUS quanto para o rol da ANS.
Vamos à lista. Mas antes, é preciso entender a base legal que torna tudo isso exigível — e que vai ser a sua munição se algum exame for negado.
📋2. Base Legal: a Rede Cegonha e o Rol da ANS
Três normas principais sustentam o direito aos exames do pré-natal. Conhecer o nome delas é o que transforma a conversa no guichê da UBS ou no call center do plano: quando você cita o número da portaria, a resposta muda de tom.
Portaria MS 1.459/2011 — Rede Cegonha (SUS)
Criada em 2011 pelo Ministério da Saúde, a Rede Cegonha organiza a assistência à gestante, parturiente e puérpera no SUS. É a norma que garante mínimo de 6 consultas de pré-natal, a lista de exames laboratoriais, as 3 ultrassonografias, o teste rápido de sífilis e HIV na primeira consulta, além do direito a vinculação à maternidade. Vale em todo o território nacional e obriga todos os municípios.
ANS RN 465/2021 — Rol de Procedimentos (planos)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publica, em resoluções normativas periódicas, o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde — a lista do que os planos são obrigados a cobrir. A RN 465/2021, atualizada em 2022 pela RN 539 e em 2024 pela RN 576, inclui explicitamente: todos os exames laboratoriais do pré-natal, as 3 ultrassonografias obstétricas, a ultrassonografia morfológica de 2º trimestre, cardiotocografia, amniocentese quando indicada, e os testes rápidos. Plano com segmentação hospitalar com obstetrícia não pode negar nada disso.
PCDT de Atenção ao Pré-Natal de Baixo Risco (2022)
O protocolo mais detalhado é o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de 2022, que organiza cronograma, frequência e interpretação de cada exame. Ele é a referência técnica usada pelos médicos do SUS e pelos auditores dos planos. Quando alguém disser "esse exame não é obrigatório", peça referência ao PCDT de 2022 — se está lá, é obrigatório.
Agora que você sabe que a lei está escrita, hora de ver o que ela lista — começando pela consulta mais importante de toda a gestação.
🩺3. Primeira Consulta: Anamnese e Pedidos Iniciais
A primeira consulta de pré-natal deve acontecer até a 12ª semana de gestação (ideal é antes de 10 semanas). É a consulta mais longa — costuma durar de 40 a 60 minutos — e inclui anamnese completa, exame físico, cadastro no SISPRENATAL (sistema oficial do SUS) e pedidos de exames laboratoriais e de imagem.
O que o profissional deve fazer nessa consulta
- Anamnese completa: histórico pessoal, familiar, obstétrico anterior (gestações, abortos, cesáreas)
- Cálculo da data provável do parto (DPP) pela DUM (data da última menstruação) ou pela primeira USG
- Aferição de peso, altura, pressão arterial, frequência cardíaca
- Exame ginecológico (inspeção de mamas e abdome, toque se necessário)
- Teste rápido de HIV, sífilis e hepatite B na primeira consulta (Portaria 3.242/2011)
- Solicitação do kit completo de exames de 1º trimestre (lista detalhada na seção 4)
- Cadastro no SISPRENATAL e entrega do cartão da gestante
- Orientação sobre alimentação, suplementação de ácido fólico (400 µg/dia) e ferro quando indicado
- Vacinação: atualização de dTpa, hepatite B, influenza (sazonal) e covid-19
🩸4. 1º Trimestre: Lista Completa de Exames Obrigatórios
O primeiro trimestre vai da 1ª até a 13ª semana e 6 dias. É nele que se faz o maior volume de exames laboratoriais — porque muitas condições (sífilis, HIV, toxoplasmose) precisam ser identificadas cedo para tratamento ou prevenção de transmissão vertical.
Exames laboratoriais de sangue
- Hemograma completo — detecta anemia, infecções e plaquetopenia
- Tipagem sanguínea ABO e fator Rh + Coombs indireto — se Rh negativo, monitorar risco de isoimunização
- Glicemia de jejum — rastreio de diabetes gestacional (valor ≥ 92 mg/dL já indica)
- Sorologia para sífilis (VDRL ou teste treponêmico) — se positivo, tratamento com penicilina
- Anti-HIV 1 e 2 — teste rápido na primeira consulta + sorologia confirmatória
- HBsAg (hepatite B) — se positivo, acompanhamento e vacina para o RN em até 12h
- Anti-HCV (hepatite C) — incluído no rol do SUS desde 2022
- Sorologia para toxoplasmose IgG e IgM — se IgG negativo, orientação para evitar contágio
- Sorologia para rubéola IgG — verifica imunidade (vacina não se faz na gestação)
- Sorologia para citomegalovírus — solicitada em muitos protocolos atualizados
- Eletroforese de hemoglobina — rastreia anemia falciforme (obrigatório desde 2002)
Exames de urina e fezes
- Urina tipo 1 (EAS) — rastreia proteinúria, leucocitúria, infecção urinária
- Urocultura com antibiograma — obrigatória mesmo sem sintoma (bacteriúria assintomática)
- Parasitológico de fezes (EPF) — rastreia verminoses que podem descompensar a gestação
Exame de imagem
- Ultrassonografia obstétrica entre 11 e 13 semanas e 6 dias — translucência nucal, osso nasal, datação precisa da gestação, diagnóstico de gemelaridade
E se algum desses exames fosse negado no seu plano?
Como no caso da Luciana lá do início — saber seus direitos é o que transforma um "não" em uma autorização em 72h. Descubra em 2 minutos tudo que você pode exigir.
Descobrir meus direitos gratuitamenteO 1º trimestre está resolvido. O 2º tem uma estrela: o exame que toda gestante espera — a morfológica.
🔬5. 2º Trimestre: Repetição de Exames + Morfológico
O segundo trimestre cobre da 14ª à 27ª semana. É, estatisticamente, o mais tranquilo da gestação: o risco de perda cai para menos de 1% e os sintomas iniciais (náusea, cansaço extremo) costumam diminuir. Mas os exames não param — eles mudam de foco.
Exames laboratoriais
- Teste oral de tolerância à glicose (TOTG 75g) — entre 24 e 28 semanas, rastreio de diabetes gestacional
- Repetição de sorologia para sífilis (VDRL) — em torno da 28ª semana
- Repetição de toxoplasmose IgG e IgM — se foi negativa no 1º trimestre
- Hemograma de controle — para monitorar anemia progressiva
- Urina tipo 1 + urocultura — pode repetir se houver sintomas urinários
- Coombs indireto repetido mensalmente — apenas para Rh negativas
Ultrassonografia morfológica (20-24 semanas)
É o exame mais esperado e detalhado do pré-natal. Entre 20 e 24 semanas, o ultrassonografista faz uma avaliação sistematizada de toda a anatomia fetal: crânio, face, coluna, coração (4 câmaras e vias de saída), tórax, abdome, rins, membros, cordão umbilical, placenta e líquido amniótico. A duração varia de 30 a 60 minutos, a depender da posição do bebê. Detecta cerca de 70% das malformações estruturais graves.
Ecocardiografia fetal (quando indicada)
Entre 26 e 28 semanas, é indicada ecocardiografia fetal quando houver fatores de risco: diabetes materna, cardiopatia familiar, uso de medicamento teratogênico, gestação gemelar, ou alteração na morfológica. É procedimento do rol da ANS desde 2013 e oferecido na rede de referência do SUS em cidades médias e grandes.
Mas é no 3º trimestre que a reta final cobra atenção redobrada — inclusive com um exame que 60% das gestantes nunca ouviram falar.
🧬6. 3º Trimestre: Strep B, CTG e USG Final
O terceiro trimestre vai da 28ª semana até o parto. É aqui que entram os exames preparatórios para o nascimento e as repetições finais — porque algumas infecções (sífilis, HIV) precisam estar descartadas próximas ao parto para evitar transmissão.
Exames laboratoriais do 3º trimestre
- Repetição de VDRL (sífilis) — entre 28 e 34 semanas (Portaria 3.242/2011)
- Repetição de anti-HIV — entre 28 e 32 semanas
- Repetição de HBsAg — se não foi vacinada
- Glicemia de jejum de controle — mesmo para gestantes sem diabetes gestacional
- Hemograma final — para avaliar anemia pré-parto
- Urina tipo 1 + urocultura — rastreio final de ITU
- Cultura vaginal e retal para Streptococcus agalactiae (GBS) entre 35 e 37 semanas
O exame que quase ninguém conhece: Strep B
A cultura para Streptococcus do grupo B (GBS) é feita entre 35 e 37 semanas com um swab vaginal e retal. A bactéria coloniza cerca de 20% das gestantes sem causar sintoma, mas pode causar sepse neonatal grave no bebê — com mortalidade de até 15% quando não tratada. Se positivo, o tratamento é antibiótico endovenoso durante o trabalho de parto (penicilina G ou ampicilina). Está no rol da ANS e é oferecido na rede SUS de referência desde o PCDT de 2022.
Ultrassonografia do 3º trimestre (34-36 semanas)
A terceira USG obstétrica obrigatória é feita entre 34 e 36 semanas e avalia: crescimento fetal (peso estimado), quantidade de líquido amniótico (ILA), apresentação fetal (cefálica, pélvica, córmica), posição da placenta e fluxo do cordão ao Doppler quando indicado. É esse exame que define boa parte da decisão sobre via de parto.
Cardiotocografia (CTG) — o monitoramento cardíaco fetal
A CTG é indicada a partir de 36 semanas em gestações de alto risco, e obrigatoriamente ao sinal de qualquer alteração (diminuição de movimento fetal, hipertensão materna, pós-datismo). Dura 20 a 40 minutos e avalia a reatividade cardíaca do feto. Em gestação de baixo risco, não é obrigatória de rotina — mas entra na conta se a gestação passa de 40 semanas (pós-datismo), quando é feita a cada 2-3 dias.
Falta uma visão comparativa que mostre tudo de uma vez. A tabela a seguir é a referência que vale ser impressa e colada no cartão da gestante.
📊7. Tabela Comparativa Por Trimestre
Consolidação dos exames mínimos obrigatórios (Rede Cegonha + PCDT 2022 + Rol ANS). Todos são gratuitos no SUS e cobertos sem coparticipação no plano de saúde.
| Trimestre | Exames laboratoriais | Imagem |
|---|---|---|
| 1º (até 13s6d) | Hemograma, tipagem + Rh, Coombs indireto, glicemia jejum, VDRL, anti-HIV, HBsAg, anti-HCV, toxoplasmose IgG/IgM, rubéola IgG, eletroforese de Hb, urina tipo 1, urocultura, EPF | USG 11-13s6d (translucência nucal) |
| 2º (14-27s) | TOTG 75g (24-28s), repetição VDRL, repetição toxoplasmose (se IgG neg), hemograma, urina tipo 1, Coombs indireto mensal (Rh neg) | USG morfológica 20-24s + ecocardiografia fetal 26-28s se indicada |
| 3º (28s ao parto) | Repetição VDRL, anti-HIV, HBsAg, glicemia, hemograma, urina tipo 1, urocultura, cultura de Strep B (35-37s) | USG obstétrica 34-36s + cardiotocografia se indicada |
| Todos | Atualização do cartão vacinal (dTpa, hepatite B, influenza, covid-19) | Consultas mínimas: 6 no SUS (ideal 7-10) |
Checklist para imprimir e levar à UBS ou ao plano
Copie e imprima este checklist. Cada linha é um direito — e um argumento objetivo no caso de recusa.
- 1º tri: hemograma, tipagem, Coombs, glicemia, VDRL, HIV, HBsAg, HCV, toxo IgG/IgM, rubéola, Hb eletroforese, urina 1, urocultura, EPF
- 1º tri: USG obstétrica entre 11 e 13 semanas e 6 dias
- 2º tri: TOTG 75g entre 24 e 28 semanas
- 2º tri: USG morfológica entre 20 e 24 semanas
- 2º tri: ecocardiografia fetal se houver fator de risco
- 3º tri: repetir VDRL, HIV, HBsAg, glicemia, hemograma
- 3º tri: cultura de Streptococcus do grupo B entre 35 e 37 semanas
- 3º tri: USG obstétrica entre 34 e 36 semanas
- 3º tri: cardiotocografia se alto risco
- Vacinas: dTpa (27-36s), hepatite B (se não vacinada), influenza, covid-19
Com a lista pronta, falta o "como". Aqui aparece a primeira grande diferença prática entre quem depende do SUS e quem tem plano.
🏥8. Cobertura SUS x Plano de Saúde
Tanto o SUS quanto os planos de saúde são obrigados a oferecer 100% dos exames listados acima, sem coparticipação e sem limite quando houver indicação clínica. As diferenças estão no fluxo, nos prazos e em como reclamar quando há problema.
🏥 SUS (Rede Cegonha)
- Hemograma, tipagem, Coombs, glicemia
- VDRL, HIV, HBsAg, HCV, toxoplasmose
- Urina tipo 1, urocultura, EPF
- 3 ultrassonografias obstétricas
- TOTG 75g entre 24-28 semanas
- Cultura Strep B (rede de referência)
- Vacinas: dTpa, hepB, influenza, covid-19
- Prazo de resultado: 5 a 15 dias
💳 Plano de Saúde
- Todos os exames do rol ANS RN 465/2021
- USG morfológica 20-24s obrigatória
- Ecocardiografia fetal quando indicada
- Cardiotocografia sem limite (alto risco)
- Sem coparticipação em exame obstétrico
- Sem limite de consultas com obstetra
- NIPT quando houver indicação clínica
- Carência máx. 300 dias para parto
Pelo SUS (Rede Cegonha)
- Gratuidade total: consultas, exames e ultrassons sem custo algum
- Cadastro no SISPRENATAL na primeira consulta — gera número único que acompanha a gestante até o parto
- Mínimo de 6 consultas pré-natais (Portaria 1.459/2011)
- Agendamento via UBS; exames geralmente em laboratório municipal contratado
- Prazo típico para entrega de resultado: 5 a 15 dias a depender do município
- Direito a vinculação prévia a uma maternidade de referência (Lei 11.634/2007)
- Se o município não oferece o exame: direito a referência via TFD e, em última instância, judicialização via Defensoria Pública
Um detalhe importante: quem tem plano de saúde também pode acessar o SUS sem restrição — a dupla cobertura é expressamente permitida. Muitas gestantes usam o plano para USG e consultas e o SUS para exames laboratoriais de rotina, vacinas e grupos de gestantes. Mais detalhes sobre o fluxo prático estão no nosso guia sobre pré-natal pelo SUS: direitos.
Pelo plano de saúde (ANS RN 465/2021)
- Cobertura 100% de tudo que está no rol — sem coparticipação em exame obstétrico
- Carência para parto: máximo 300 dias (Lei 9.656/1998, art. 12, V, "c")
- Para exames no período gestacional já declarado, a carência máxima é 180 dias; alguns contratos têm prazos menores
- Não pode haver limite numérico de consultas com obstetra
- Rede credenciada deve incluir clínica obstétrica a até 15 km (RN 259/2011 sobre prazos máximos de atendimento)
- Resultado de exames em até 7 dias úteis no geral; laudos de USG em até 24h
- Ver nosso artigo detalhado sobre carência em plano para gestantes e sobre direitos do consumidor da gestante
Tabela: SUS x plano, lado a lado
| Aspecto | SUS (Rede Cegonha) | Plano (RN 465/2021) |
|---|---|---|
| Custo | Zero | Zero no exame (mensalidade à parte) |
| Consultas mínimas | 6 | Sem limite (indicação médica) |
| Ultrassons obrigatórios | 3 (11-13s, 20-24s, 34-36s) | 3 + ecocardio + morfológica |
| Strep B (35-37s) | Disponível em rede de referência | Obrigatório (rol ANS) |
| Carência | Nenhuma | Máx 300 dias (parto); exames menor |
| Vinculação à maternidade | Obrigatória (Lei 11.634/2007) | Via rede credenciada |
| Prazo para resultado | 5-15 dias | Até 7 dias úteis |
| Canal de reclamação | Ouvidoria SUS 136 | ANS 0800 701 9656 |
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⚖️9. O Que Fazer Se o Exame For Negado
Segundo o relatório anual de reclamações da ANS (2024), 34% das reclamações de gestantes em planos de saúde envolvem recusa indevida de cobertura de exame. E a boa notícia: em 72% dos casos, a negativa é revertida em até 72 horas quando a gestante aciona a ANS corretamente. O passo a passo a seguir vale tanto para SUS quanto para plano.
Passo 1 — Peça a recusa por escrito
Isso é inegociável. Sem o documento da recusa (e-mail, protocolo, carta), não há como cobrar nada. Peça o número do protocolo da solicitação, a identificação do atendente, a data e o motivo da negativa. Nos planos, a recusa formal é obrigatória por força da RN 395/2016 da ANS — eles têm 24 horas úteis para formalizar por escrito após pedido. Negativa verbal no call center não vale.
Passo 2 — Acione o canal oficial
Dependendo de quem negou:
- Recusa do plano: ligue para a ANS no 0800 701 9656 ou acesse o portal ans.gov.br. A ANS abre uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) e o plano tem 10 dias úteis para responder. Mais de 90% dos casos são resolvidos nesse prazo.
- Recusa no SUS: ligue para a Ouvidoria Nacional do SUS pelo 136 ou registre reclamação na Secretaria Municipal de Saúde. Se não resolver, acione o Ministério Público Estadual ou a Defensoria Pública.
- Recusa de laboratório privado credenciado: reclame primeiro ao plano (o laboratório é apenas executor) e, em paralelo, ao PROCON (Lei 8.078/90, art. 39, IX — recusa de venda de serviço).
Passo 3 — Prepare a via judicial se o prazo estourar
Se a ANS ou a ouvidoria do SUS não resolver em 10 dias, é hora de judicializar. Na maioria dos casos, cabe tutela de urgência — decisão liminar em 48 a 72 horas. Procure:
- Defensoria Pública (gratuita para quem ganha até 3 salários-mínimos)
- Advogado particular — ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais
- Juizado Especial Cível — para causas até 40 salários-mínimos, sem advogado obrigatório até 20 SM
Passo 4 — Guarde tudo e peça indenização
Se você chegou a pagar o exame particular porque o plano negou, tem direito à devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único) mais dano moral, que o STJ e os TJs têm fixado entre R$ 5.000 e R$ 20.000 em casos de gestantes. Se o exame era urgente e a negativa causou prejuízo à saúde, o valor pode ser significativamente maior.
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Além de exames, a gestante tem direitos no trabalho, no INSS, em benefícios sociais e no plano de saúde. Em 2 minutos, você sai com o mapa completo do seu caso.
Fazer o quiz gratuito agora💡10. Exemplos Práticos Com Números
Três histórias reais (nomes fictícios) que mostram como aplicar cada ponto deste guia na vida concreta.
❓11. Perguntas Frequentes
O protocolo do Ministério da Saúde (Portaria 1.459/2011 — Rede Cegonha + PCDT 2022) prevê no 1º trimestre: hemograma completo, tipagem sanguínea ABO/Rh e Coombs indireto, glicemia de jejum, sorologia para sífilis (VDRL), HIV, hepatite B (HBsAg), hepatite C (anti-HCV), toxoplasmose (IgG e IgM), rubéola (IgG e IgM), urina tipo 1 (EAS), urocultura com antibiograma, parasitológico de fezes e ultrassonografia obstétrica entre 11 e 13 semanas e 6 dias (translucência nucal). Todos são gratuitos no SUS e cobertos 100% pelo plano de saúde (ANS RN 465/2021).
Sim. A ultrassonografia morfológica de 2º trimestre (idealmente entre 20 e 24 semanas) faz parte do protocolo da Rede Cegonha e está incorporada no SUS desde a Portaria 650/2011 do Ministério da Saúde. No plano de saúde, é cobertura obrigatória pelo Rol da ANS (Resolução Normativa 465/2021, atualizada pela RN 539/2022). Se o SUS local não oferecer, cabe referência via Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Se o plano negar, cabe denúncia no MP e na ANS (0800 701 9656). Em 72% dos casos a NIP da ANS resolve em até 10 dias úteis.
Não, se o exame consta no Rol de Procedimentos da ANS (Resolução Normativa 465/2021). Planos não podem negar exames de pré-natal listados no rol, não podem exigir carência superior a 300 dias para parto (art. 12, V, "c", da Lei 9.656/98) e não podem impor coparticipação em exames obrigatórios da gestação. Se houver negativa, peça a recusa por escrito, acione a ANS pelo 0800 701 9656 e, se necessário, ajuíze ação com tutela de urgência — o STJ (REsp 1.712.163/SP, 2018) é firme em considerar abusiva a recusa de exame do rol. Saiba mais sobre carência em plano de saúde para gestante.
No mínimo 6 consultas, segundo a Portaria 1.459/2011 (Rede Cegonha) e o Manual de Pré-Natal do Ministério da Saúde. A recomendação técnica do PCDT de 2022 é de 7 a 10 consultas: uma no 1º trimestre, duas no 2º e três a quatro no 3º trimestre. No plano de saúde, o número não é limitado pela ANS — o médico assistente define o cronograma conforme necessidade clínica. A gestante de alto risco tem direito a acompanhamento mais frequente, sem cobrança adicional. Veja também nosso artigo sobre pré-natal pelo SUS.
A gestante deve primeiro exigir protocolo escrito da recusa ou da demora, registrar reclamação na Ouvidoria do SUS (136) e na Secretaria Municipal de Saúde. Se o município não oferece o exame, a Lei 8.080/90 (art. 7º, II) e a tese do STF no Tema 793 de repercussão geral obrigam o SUS a fornecer em rede de referência — inclusive em outro município, se necessário, via Tratamento Fora de Domicílio (TFD, Portaria 55/1999). Permanecendo a negativa, cabe mandado de segurança ou ação de obrigação de fazer com tutela de urgência, patrocinada pela Defensoria Pública gratuitamente.
Sim, não há impedimento legal. A gestante com plano de saúde pode perfeitamente também acompanhar o pré-natal no SUS (não há exigência de escolha exclusiva). Muitas gestantes usam o plano para consultas e ultrassonografias e complementam com os programas do SUS — como o teste do pezinho ampliado, a vacinação gratuita (dTpa, hepatite B, influenza, covid-19) e os grupos de gestantes. A única regra é não duplicar repasse ao mesmo profissional pela mesma consulta. O direito ao acompanhante no parto vale igualmente nos dois sistemas.